Nesta sexta-feira, um tribunal federal de apelações dos Estados Unidos (o Tribunal de Apelação para o Circuito Federal) decidiu, por 7 votos contra 4, que a maior parte das tarifas impostas pelo ex-presidente Donald Trump são ilegais. Essas medidas foram implementadas sob o argumento de emergência nacional, com base na lei conhecida como IEEPA (International Emergency Economic Powers Act) — mas, segundo os juízes, Trump ultrapassou seus poderes legais. The GuardianAP NewsInvestorsReutersCNN Brasil
Quais tarifas estão envolvidas?
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As tarifas derrubadas incluem as chamadas tarifas “recíprocas”, com alíquota de 10% para praticamente todos os países, além de outras mais altas para nações como China, Canadá e México. InvestorsThe GuardianReutersCNN BrasilAP News
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https://www.theguardian.com/us-news/live/2025/aug/29/cdc-robert-f-kennedy-jr-donald-trump-federal-reserve-lisa-cook-latest-us-politics-news-live-updates?utm_source=chatgpt.comAs tarifas aplicadas a produtos específicos, como aço e alumínio, e aquelas relacionadas à segurança nacional, não foram afetadas pela decisão. The GuardianThe Washington PostCNN BrasilAP News
Por que o tribunal decidiu assim?
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A corte entendeu que a IEEPA, criada em 1977 para situações de emergência, não autoriza explicitamente o presidente a impor tarifas ou taxar, especialmente em escala tão ampla. Isso desafia a divisão constitucional de poderes, que atribui ao Congresso a autoridade sobre impostos e tarifas. The Washington PostReutersThe GuardianWikipedia+1
⏳ E agora? As tarifas continuam valendo?
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Sim — por enquanto. O tribunal concedeu um “respiro” até 14 de outubro, prazo em que o governo pode recorrer ao Supremo Tribunal para tentar reverter a decisão. The GuardianInvestorsAP NewsThe Washington Post
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Se a decisão for mantida, o governo pode ter que reembolsar importadores que pagaram tarifas consideradas ilegais, o que pode envolver tens de bilhões de dólares. InvestorsThe GuardianThe Economic Times
E o que Donald Trump disse?
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Trump reagiu fortemente à decisão, chamando-a de “total desastre para o país” ou “literalmente destruiria os EUA”, dependendo da fonte. The Times of IndiaInvestorsThe Economic TimesReutersThe Guardian
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Ele afirma que espera que o Supremo Tribunal reverta essa sentença e defenda suas medidas tarifárias. The GuardianInvestorsThe Washington Post
Conclusão rápida
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Um tribunal federal dos EUA considerou ilegais a maioria das tarifas impostas por Trump com base na IEEPA.
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Algumas tarifas específicas ficam de fora da decisão.
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A suspensão vale até outubro, quando pode haver recurso no Supremo.
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O governo pode enfrentar ressarcimentos milionários.
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Trump discorda veementemente e pretende apelar da decisão.